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Status imigratório impede crianças de irem à escola

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renata castro alves destaque| Por Renata Castro

Pesquisadores da Universidade de Direito Georgetown concluiram que crianças residentes nos EUA em status imigratório irregular tem sido excluídas do sistema escolar norte-americano em virtude de seu status imigratório.

Atrasos injustificados na conclusão da matrícula desses alunos, e até mesmo exclusão dos mesmos de salas de aulas são alguns dos resultados oriundos da interpretaçã arbitrária de regras de residência local e leis estaduais. Escolas nos estados da Flórida, Nova Iorque, Texas e North Carolina foram analisadas.

Apesar do acesso a escolas ser garantido para qualquer criança fisicamente presente nos EUA até à 8ª série ou até os 16 anos, alguns distritos escolares implementam processos burocráticos de matrícula para excluir esses pequenos imigrantes das escolas.

A situação caótica de êxodo de crianças centro-americanas, junto com as barreiras do idioma e falta de acesso a serviços de tradução faz com o que problema se agrave, sem muita perspectiva de melhora. Essa postura é contrária  a opinião emitida pela antiga Secretária de Educação norte-americana Arne Duncan.

Duncan reiterou aos distritos escolares que, em 1982, a Suprema Corte Norte-americana afirmou que qualquer criança tem o direito de estudar nos EUA, irrespectivo do status imigratório. O porta-voz da imigração Bryan Cox disse desconhecer o relatório e, em virtude disso, não poderia se manisfestar. Apesar da neutralidade na resposta, Cox reiterou que a política do ICE não permite que escolas atuem como órgãos de controle imigratório, assim como outras entidas consideradas “sensíveis”.

É importante enfatizar que, no entanto, algumas crianças nos EUA em status de turista estão em violação direta do status imigratório. Portanto, podem ter o direito a estudar em virtude da presença em solo americano, mas estão em conflito com o escopo de autorização extendido pelo Departamento de Justiça, que é responsável pela emissão de vistos. É possível, portanto, que tanto crianças ou seus pais venham a ser punidas imigratóriamente como resultado da matrícula dos filhos em escolas públicas norte-americanas.

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