Ordem Executiva ou Lei de imigração? O que vem por aí?

Por Ana Oliveira

O Presidente Obama veio à televisão americana em rede nacional no último dia 15 de Julho de 2014 e informou à nação que ele pretende emitir uma Ordem Executiva para dar alguns beneficios imigratórios a certos imigrantes indocumentados que estão vivendo nos Estados Unidos. A promessa foi que tal ordem sairá antes do final do verão.

Tal declaração alegrou muitos grupos e pessoas que apoiam uma medida de ajuda a imigrantes indocumentados e irritou os grupos que são completamente contrários a qualquer ajuda aos imigrantes.

O Presidente irá fazer uma nova lei de imigração?

Não. O presidente não tem autonomia para fazer leis federais. Imigração é regida por leis federais (tal como as taxas) e leis federais somente podem ser feitas através do Congresso – Poder Legislativo (Senado e Casa dos Representantes) em Washington-DC. O que ele pretende fazer é uma Ordem Executiva diretamente da Casa Branca (Poder Executivo).

Qual a razão apresentada pelo presidente para justificar tal ordem?

O Presidente informou aos repórteres ali presentes que decidiu tomar tal iniciativa devido à falta de atenção que uma das partes do Congresso – a Casa dos Representantes – tem dado ao assunto de imigração. O Senado já discutiu e aprovou uma Proposta de Lei de Imigração no ano de 2012. Entretanto, a Casa dos Representantes nem levou a pauta o assunto. Tentativas de discussão e votação foram feitas (principalmente por Luis Gutierrez) porém foram sempre barradas pela bancada Conservadora (na maioria Republicanos) que não aceita a ideia.

O que é uma Ordem Executiva e que benefícios trará?

O Presidente tem a prerrogativa de usar a Ordem Executiva para resolver problemas que considere emergências. O assunto “imigração” é uma grande urgência na América! Até mesmo para garantir a segurança nacional. Porém, a Ordem Executiva é um paliativo, não uma solução. Ela tem poderes limitados e muitas vezes pode ser revogada.

Neste momento, vários setores da sociedade e do governo estão apresentando sugestões ao Presidente que deverão ou não ser incluídas na Ordem Executiva. Acredita-se que o benefício seja similar ao concedidos pelo DACA (Deferred Action for Childhood Arrival) para os Dreamers. As pessoas beneficiadas deverão ter acesso a um “Employment Authorization Card”, Social Security Number e também à tão sonhada Carteira de Motorista.

Quem será beneficiado pela Ordem Executiva?

Esta é a pergunta que está gerando maior discussão. Algumas possibilidades e sugestões são:
a) Pessoas que já estão vivendo há tempos na América (para o DACA o tempo foi de 5 anos);
b) Pessoas que não tenham um record (grave) criminal;
c) Pessoas que sejam pais de cidadãos americanos;
d) Pessoas que sejam pais dos Dreamers (já beneficiados pelo DACA).

É importante lembrar que as opções acima são apenas possibilidades. Porém, logo teremos a resposta às nossas perguntas pois o verão americano acaba dia 21 de Setembro e creio que teremos uma Ordem Executiva até lá!!!