por Ana Oliveira

A pressão da vida no estrangeiro e a falta de documentação adequada é uma das maiores causas dos retorno de imigrantes para seus países de origem. Infelizmente, nem todos os que retornam conseguem ser felizes or ter uma re-adaptação na terra natal.

Muitos deste imigrantes que voltaram ao seu país, tiveram filhos que nasceram nos Estados Unidos. Estas famílias agora ficam ”presas” em seus países e sem a possibilidade imediata de retorno.  A grande maioria ficou um longo tempo de maneira indocumentada nos Estados Unidos ou entraram nos Estados Unidos sem autorização.

Recebemos diariamente emails e mensagens de pessoas que gostariam muito de retornar. Todos têm em comum o fato de não terem conseguido fazer uma re-adaptação e agora querem voltar a viver nos Estados Unidos. Estas pessoas apresentam o fato de terem filho (s) americano (s) como justificativa para o retorno.

Todos dizem que seus filhos (e eles também) não estão felizes vivendo em seus país. Não estão satisfeitos com a qualidade de vida, trabalho, violência, moradia e educação. Querem que seus filhos (cidadãos americanos) tenham o direito de crescer e educar-se na América.

Infelizmente, a lei americana ainda não facilita o retorno destas famílias. O cidadão pode retornar a qualquer momento, porém os pais não tem o mesmo direito. Somente quando o filho cidadão completar 21 anos é que poderá fazer o Pedido de Perdão para os pais.

Fizemos um artigo explicando detalhadamente como funciona o Waiver (Pedido de Perdão) que foi publicado nesta revista na edição agosto de 2014 .

A Ordem Executiva do Presidente Obama não alterou em nada esta situação. Somente pessoas que estavam dentro dos Estados Unidos no dia 20 de Novembro de 2014 e estavam vivendo aqui desde (pelo menos) o dia 1 de Janeiro de 2010 poderão qualificar para os benefícios do DAPA (Deferred Action for Parents of Americans).

Vale lembrar que o Memorando com instruções finais ainda não foi emitido. Sugerimos a todos a aguardarem um pouco mais e teremos mais informações nas próximas edições desta revista pois o prazo inicial para que o DAPA entrar em vigor é Maio de 2014.

Também gostaríamos de lembrar que a Ordem Executiva é apenas um paliativo. Nossa luta continua para que possamos conseguir a tão esperada Reforma de Imigração.

O Presidente Barack Obama apresentou na noite de 20 de Novembro, uma ordem executiva que pode evitar expulsão de quase cinco milhões de pessoas. Conheça aqui alguns dos detalhes desta ordem executiva.

DACA (Deferred Action)

• Pessoas que entraram no Estados Unidos antes dos 16 anos de idade;
• Pessoas que vivem nos EUA desde Janeiro 1 de 2010 (o prazo anterior era June 15 de 2007);
• Será implementado em aproximadamente 90 dias;
• Não terá limite de idade (antes era 31 anos);
• Novas aplicações receberão Autorização de Trabalho por 3 anos (antes eram apenas 2 anos).

DAPA (Deferred Action for Parental Accountability) 

• Beneficiados serão pais de cidadãos (ou residentes);
• A criança terá que ter nascido antes ou até o dia 20 de Novembro de 2014;
• Pais de cidadãos ou residentes que tenham Ordem de Deportação poderão qualificar!!! Será uma decisão caso-a-caso;
• Estejam residindo nos Estados Unidos desde Janeiro 1 de 2010;
• Será implementado em aproximadamente 180 dias;

WAIVER – Pedido de Perdão (I601 A)

• Inclui filhos e filhas de Cidadãos ou Residentes (antes eram apenas pais e esposos de cidadãos).

INFORMAÇÕES GERAIS E DE INTERESSE DE TODO:

• No momento, o programa é apenas para quem esta DENTRO dos Estados Unidos. Quem estiver fora do país, poderá tentar petição familiar ou Waiver (pedido de perdão) .
• O programa não fala NADA sobre estender o benefício para esposas ou esposos de pais de cidadãos. Fala APENAS nos PAIS. Vamos aguardar o Memorando. No momento, só emitiram instruções gerais.
• Empreendedores e Graduados terão beneficios que ainda não foram clarificados.
• Aguardar informações mais específicas ou acessar diretamente o site de imigração para maiores dúvidas  www.uscis.gov
• Participar do grupo IMMIGRATION NEWS no Facebook criado por mim para responder perguntas gerais.
• Ainda não foi definida uma data para que as pessoas possam dar entrada em nenhum dos benefícios acima. Porém, nós sugerimos que a pessoa já começe a preparar os seguintes documentos:
• 1) Certidão de Nascimento (original e tradução);
• 2) Certidão de Casamento (original e tradução);
• 3) Documento de Divórcio (original e tradução);
• 4) Passporte válido (e passportes anteriores)
• 5) I-94; (Cartão de entrada nos Estados Unidos – para quem entrou via aeroporto).
• 6) Lista de todos os  Endereços nos Estados Unidos;
• 7) Lista de todos os Trabalhos (endereços) nos Estados Unidos;
• 8) “Certificate of Disposition”= em caso da pessoa ter algum crime;
• 9) Dinheiro para as Money Orders. Ainda não temos o valor;
• 10)  2 fotos 2 x 2 inchas;
• 11) Certidão de Nascimento de filho americano ou cópia do Green do filho;
• 12) Evidência de estar nos Estados Unidos desde pelo menos 1 de Janeiro de 2010.

Pessoas que estão em processo imigratório e que precisam de informações ou serviços em petições já enviadas para a imigração podem marcar um horário e ir diretamente ao escritório de imigração mais perto de suas residências.

O infopass (hora marcada na imigração) pode ser obtido no site da USCIS. Porém, antes de marcar, tenha consigo os seguintes dados:

• Nome completo da pessoa que está sendo beneficiada pela petição;
• Data de nascimento;
• Endereço completo;
• Telefone;
• A# (Alien number);
• Número do caso pendente junto à imigração.

Os passos para se conseguir um Infopass são os seguintes:

1. Entrar no site: uscis.gov;
2. ”Clicar” no local que diz : “ Make an appointment”;
3. Do lado esquerdo você terá diversas opções de idiomas, escolha a que mais lhe convier (Português e Espanhol estão entre as opções disponíveis);
4. ”Clicar” em “Make an appointment”;
5. Prover as informações solicitadas ;
6. Escolher a data dentro das opções oferecidas;
7. Imprimir o Infopass (é sempre bom ter pelo menos duas cópias);
8. Ir até o escritório da imigração indicado no Infopass na data definida e com a documentação referente às dúvidas a serem esclarecidas.

Além do Infopass, também se pode contatar a Imigração atravéz do telefone 1-800-375-5283.

Taxas ajudam a pessoa a tornar-se documentado (legal) nos Estados Unidos. = Falso

Pessoas indocumentadas normalmente não tem nenhum benefício junto à imigração simplesmente porque tem declarado suas taxas todos os anos. As taxas são declaradas junto ao Departmento do Tesouro e a Imigração é parte do Homeland Security (dois departamentos muito distintos).

Porém, se a pessoa for presa, poderá usar as taxas declaradas como prova de bom caráter e isto poderá ser levado em conta pelo juiz ao decidir conceder ou não fiança.

Taxas altas evitam necessidade de Sponsor = Falso

Infelizmente, muitas pessoas vão a um contador ou pessoa que prepara taxas e declaram valores altos e geralmente não verdadeiros para evitarem o transtorno de ter que pedir a um amigo ou familiar para servir de “sponsor” em uma Petição para membro da família.
Estas taxas acabam gerando um débito junto ao IRS que às vezes é bastante alto e poderia ser evitado.

A imigração somente aceita taxas que tenham comprovantes dos valores recebidos (W2’s, 1099, Extratos Bancários, etc.).

Portanto, se você não tem como comprovar os valores declarados nas taxas, não os declare porque o resultado será uma dívida com o IRS e isto não evitará a necessidade de um Joint Sponsor junto à Imigração, National Visa Center ou Embaixadas nos países de origem.

Declarei as Taxas algumas vezes e parei de declarar. Isto é problema?= Verdadeiro

Sim. Se você possui um Social Security ou o Tax ID = ITIN (Tax Identification Number) você é responsável por declarar suas taxas. Porém, existem valores recebidos anualmente que não precisam ser declarados. Consulte seu contador ou um especialista em taxas e regularize sua situação junto ao IRS. Normalmente, débitos podem ser parcelados.

Conclusão

A legalização nos Estados Unidos não tem nenhuma ligação direta com a Declaração das Taxas. Porém, assim que uma nova Lei ou Medida Executiva entrar em vigor, a possibilidade da exigência de taxas correntes ou passadas (dentro de limites e períodos ainda a serem estabelecidos) deverá acontecer. Fique atento!!

Por Ana Oliveira

O Presidente Obama veio à televisão americana em rede nacional no último dia 15 de Julho de 2014 e informou à nação que ele pretende emitir uma Ordem Executiva para dar alguns beneficios imigratórios a certos imigrantes indocumentados que estão vivendo nos Estados Unidos. A promessa foi que tal ordem sairá antes do final do verão.

Tal declaração alegrou muitos grupos e pessoas que apoiam uma medida de ajuda a imigrantes indocumentados e irritou os grupos que são completamente contrários a qualquer ajuda aos imigrantes.

O Presidente irá fazer uma nova lei de imigração?

Não. O presidente não tem autonomia para fazer leis federais. Imigração é regida por leis federais (tal como as taxas) e leis federais somente podem ser feitas através do Congresso – Poder Legislativo (Senado e Casa dos Representantes) em Washington-DC. O que ele pretende fazer é uma Ordem Executiva diretamente da Casa Branca (Poder Executivo).

Qual a razão apresentada pelo presidente para justificar tal ordem?

O Presidente informou aos repórteres ali presentes que decidiu tomar tal iniciativa devido à falta de atenção que uma das partes do Congresso – a Casa dos Representantes – tem dado ao assunto de imigração. O Senado já discutiu e aprovou uma Proposta de Lei de Imigração no ano de 2012. Entretanto, a Casa dos Representantes nem levou a pauta o assunto. Tentativas de discussão e votação foram feitas (principalmente por Luis Gutierrez) porém foram sempre barradas pela bancada Conservadora (na maioria Republicanos) que não aceita a ideia.

O que é uma Ordem Executiva e que benefícios trará?

O Presidente tem a prerrogativa de usar a Ordem Executiva para resolver problemas que considere emergências. O assunto “imigração” é uma grande urgência na América! Até mesmo para garantir a segurança nacional. Porém, a Ordem Executiva é um paliativo, não uma solução. Ela tem poderes limitados e muitas vezes pode ser revogada.

Neste momento, vários setores da sociedade e do governo estão apresentando sugestões ao Presidente que deverão ou não ser incluídas na Ordem Executiva. Acredita-se que o benefício seja similar ao concedidos pelo DACA (Deferred Action for Childhood Arrival) para os Dreamers. As pessoas beneficiadas deverão ter acesso a um “Employment Authorization Card”, Social Security Number e também à tão sonhada Carteira de Motorista.

Quem será beneficiado pela Ordem Executiva?

Esta é a pergunta que está gerando maior discussão. Algumas possibilidades e sugestões são:
a) Pessoas que já estão vivendo há tempos na América (para o DACA o tempo foi de 5 anos);
b) Pessoas que não tenham um record (grave) criminal;
c) Pessoas que sejam pais de cidadãos americanos;
d) Pessoas que sejam pais dos Dreamers (já beneficiados pelo DACA).

É importante lembrar que as opções acima são apenas possibilidades. Porém, logo teremos a resposta às nossas perguntas pois o verão americano acaba dia 21 de Setembro e creio que teremos uma Ordem Executiva até lá!!!

Por Ana Oliveira

Finalmente a Imigração americana forneceu as informações básicas para a renovação do Deferred Action e do Employment Authorization!!

A renovação poderá ser feita com até 150 dias de antecedência. Este é uma ótima notícia para todos aqueles que receberam seus Cartões de Trabalho e estavam preocupados com o vencimento dos mesmos e também da Renovação de Carteiras de Motorista.

O QUE ENVIAR AGORA:

1 Formulário I-821D (nova versão); 2 Formulário I-765; 3 Formulário I-765 ws; 4 Money Order no valor de U$ 465.00 (sugerimos usar o correio americano); 5 Em caso de mudança de endereço, formulário AR-11; 6 2 fotos 2 x 2 inchas – (tiradas aproximadamente 30 dias antes da aplicação); 7 Cópia do Employment Authorization Card (frente e verso); 8
Certificados de Disposição (em caso de prisão); 9 Documentos referentes ao Advanced Parole.

IMPORTANTE:

A Para os homens entre 18 e 26 – Aplicar para o Selective Service; B Não é necessário mandar documentação
comprovando que a pessoa continua ou esta estudando no momento; C Aplicação novas continuam a ser aceitas; D Somente aplicar após completar 15 anos de idade; E Não enviar o pedido de renovação antes de 150 dias do vencimento do Cartão de Emprego atual.

MUITO IMPORTANTE:

Fazer cópia de todos os documentos enviados, inclusive do envelope e da Money Order. Todos os formulários
acima mencionados podem ser encontrados no site da imigração www.uscis.gov.

ANA OLIVEIRA :: A pessoa que recebe seu Green Card através do casamento com um Cidadão Americano ou Residente Documentado nos Estados Unidos ou é dependente de alguém nesta situação, geralmente recebe um Green Card com validade de apenas 2 (dois) anos. Entretanto, se a pessoa já estiver casada por 2 (dois) ou mais anos quando da aplicação para legalização, o Green Card geralmente já é emitido com a data de vencimento para 10 (dez) anos.

Portadores de Green Card temporário (2 anos) precisam fazer um processo junto à Imigração para receberem o Green Card Permanente (10 anos). Esta aplicação deve ser feita 90 (noventa) dias antes da data de vencimento do Green Card e não da data de casamento.

É muito importante que estas pessoas tenham uma vasta documentação que comprove que de fato o casal viveu junto por 2 (dois) anos após o recebimento do Green Card Temporário e que fez um casamento de Boa Fé.

A documentação básica é:

1) Cópia do Legal Permanent Card (Green Card);
2) Money Orders no valor de U$ 505.00 e U$ 85.00;
3) Cópia da Certidão de Casamento (e tradução, se necessário);
4) Cópia da Certidão de Nascimento do esposo e da esposa (e tradução, se necessário);
5) Cópia de Certificado de Divórcios anteriores (e tradução, se necessário);
6) Duas declarações notarizadas de pessoas que conheçam o casal e que possam atestar a boa fé do casamento (quantas mais declarações, melhor);
7) AR-11 – Cópia do Formulário para aqueles que tiveram mudanças de endereço;
8) Certificados de Disposição;
9) Cópia do Social Security do esposo e da esposa;
10) Certidão de Nascimento de filhos do casal;
11) Evidência da Relação que comprove a co-existência pelo período de 2 (dois anos).

Infelizmente, devido ao significativo número de aplicações fraudulentas, a USCIS tem sido bastante rígida na documentação a ser apresentada nesta etapa. Atualmente a Imigração está conduzindo muitas entrevistas para casais que apresentam documentação frágil ou inconsistente. Todo o cuidado é pouco. O Green Card é um cristal muito precioso e precisa ser manuseado com muito cuidado e responsabilidade.

O Departmento de Homeland Security e a USCIS publicaram no mês de Fevereiro de 2014 diversas mudanças no formulário de aplicação para a cidadania.

O número de perguntas relativas a taxas, bom caráter, associações, segurança, bom comportamento e participação na sociedade também aumentou bastante.

A boa notícia é que não houve nenhuma alteração no valor da aplicação, ou seja, o custo ainda é de U$ 595 (N400)  e U$ 85.00 (Biometrics)  O novo formulário precisa ser enviado a partir do dia 5 de Maio de 2014. Aplicações com o formulário antigo ainda são aceitas e válidas.

Para maiores informações acesse o site :     http://www.uscis.gov/news/alerts/uscis-revises-form-n-400-application-naturalization

por Ana Oliveira

A imigração americana permite que cidadãos e residentes legais nos Estados Unidos façam petições para membros da família. Estes direitos são diferentes para cidadãos e para residentes. As categorias abaixo variam de acordo com a idade e o grau de parentesco. Algumas pessoas podem imigrar imediatamente para os Estados Unidos. Outros precisam ficar em uma Lista de Espera que é divulgada mensalmente através do Boletim do Departamento de Estado.

Residente Permanente pode fazer petição para:

1) Esposo
2) Filhos menores de 21 anos
3) Filhos solteiros maiores de 21 anos

Cidadão Americano pode fazer petição para:

1) Esposo
2) Filhos menores de 21 anos
3) Filhos solteiros maiores de 21 anos
4) Filhos casados de qualquer idade
5) Irmãos (o cidadão precisa ser maior de 21 anos de idade)
6) Pai e mãe (o cidadão precisa ser maior de 21 anos de idade)

Portanto, se você é residente, faça sua cidadania o mais breve possível. Existem vários projetos de lei no Congresso tentando reduzir o número de familiares que qualificam para imigrar. Não perca tempo!