por Advogado John Vandenberg
Hoje nós continuamos a nossa coluna com atualizações sobre as mudanças de imigração do governo Biden. Nesta edição, nós vamos focar nas mudanças nas cortes de imigração. Por hora, nós vemos mudanças positivas que estão tornando as cortes de imigração mais justas para imigrantes em procedimento de remoção (deportação), assim como mudanças no policiamento de imigração que darão aos imigrantes o tempo que eles precisam para buscar um status legal.
A primeira grande mudança é que o terceiro circuito da corte de apelações, que cobre Pennsylvania, New Jersey e Delaware, confirmou recentemente através do caso Sanchez v. Attorney General, que juízes de imigração podem usar algo chamado “fechamento administrativo” nos casos. Fechamento administrativo (administrative closure) significa que a corte pode tirar um caso da pauta, fazendo com que não haja audiências referentes àquele processo. O caso basicamente fica “pendente”.
Fechamento administrativo é muito importante por duas razões: primeiro, se o caso tem um fechamento administrativo, o imigrante pode tentar buscar o I-601A para obter o greencard. As pessoas que mais se beneficiam desta situação são os que são casados com um cidadão americano ou tem um filho(a) fazendo a petição por eles. Com o fechamento administrativo, eles podem evitar a deportação e voltar ao seu país natal de maneira segura para obter o greencard; Segundo, se o caso é fraco, e a pessoa não tem um histórico criminal de condenação ou outros problemas com a lei, o caso pode receber fechamento administrativo. Enquanto isso não ajuda a pessoa a ganhar status, o imigrante pode ganhar tempo. E tempo é importante, porque pode, por exemplo, fortalecer um caso de cancelamento de remoção, permitindo que uma criança que é cidadã americana tenha mais idade, aumentando a dificuldade necessária para ganhar um caso. Em outras situações, tempo extra pode ser útil para que tenha tempo da lei mudar, para o imigrante casar-se com um cidadão americano, para surgir algum outro evento – mesmo infeliz a princípio, como ser vítima de um crime violento, em que o imigrante pode buscar status legal através de um visto U.
A segunda maior mudança é uma decisão da Suprema Corte (Niz-Chavez v. Garland). A suprema corte americana determinou contra o departamento de Segurança Nacional novamente e confirmou que se a data e hora da audiência não estiveram na notificação para comparecer, o documento não é válido. Isso certamente significa que a pessoa pode completar dez anos nos Estados Unidos e talvez qualificar para o cancelamento de remoção. Também pode significar que o procedimento de remoção pode ser encerrado por causa desse defeito da notificação. Se um procedimento de remoção é encerrado, então o imigrante não pode ser deportado, a não ser que uma nova notificação seja emitida. E em alguns casos a notificação não é reemitida. Então, imigrantes em perigo de deportação podem ficar livres novamente e com sorte, o tempo vai ajudá-los a obter um novo tipo de benefício.
Além do mais, nós ainda estamos esperando a nova orientação do ICE sobre quem será processado por violações de imigração. Mesmo assim já podemos ver que os números de deportação caíram. Em abril houve 3000 deportações – o número mais baixo dos últimos anos. Então estamos esperançosos de que o ICE vai retornar à política de deter apenas imigrantes que cometem crimes ou posam como ameaça à sua comunidade. Nós temos esperança de que essa nova orientação vai permitir que muitos imigrantes se acertem com a lei e consigam status legal. Nós vamos te manter informado, e se pudermos ajudar você ou alguém da sua família, não hesite a entrar em contato e marcar uma consulta.
