advogado John Vandenberg

DACA Status

por Advogado John Vandenberg

Nos últimos meses, nossos editoriais têm sido sobre as mudanças positivas que estamos vendo durante o governo Biden. Mas recentemente nós recebemos uma má notícia – no dia 16 de julho de 2021, um juiz distrital dos EUA determinou que o Departamento de Segurança Nacional do país (DHS) violou a lei quando o DACA foi criado. E nós precisamos discutir isto.

Primeiro, a má notícia. Se você aplicou para o DACA pela primeira vez (aplicação inicial), e ainda não recebeu uma aprovação, essa aplicação não deve ser processada. Vai ficar paralisada a não ser que a ordem do juiz seja revertida. Se você tem uma biometria marcada para o seu DACA, mas ainda não compareceu ao agendamento, seu horário provavelmente será cancelado (mas se você não recebeu um comprovante de cancelamento, você deve ir). A decisão do juiz não significa que você não pode mais fazer uma aplicação inicial do DACA, mas certamente significa que por hora você não terá uma decisão sobre o seu caso.

High angle shot of a beautiful landscape with Lincoln Memorial in Washington D.C.

Agora, a boa notícia. Se você já tem DACA, ele ainda é válido. E se você já tem DACA mas está no processo de renovação, a aplicação vai ser processada e decidida. Além disso, a decisão do juiz não impede aplicantes do DACA de receberem advance parole (documentação de viagem condicional). Então se você tem advance parole, ainda pode usá-la para viajar, ou você pode aplicar para advance parole se você já recebeu o DACA.

E agora: A Casa Branca anunciou que vai entrar com recurso para reverter a decisão do juiz. Então nós ainda devemos ver o retorno do programa. Além disso, o Departmento de Segurança Nacional vai buscar corrigir os erros legais apontados pelo juiz de maneira administrativa. E finalmente, é uma boa hora para encorajar o Congresso a de fato corrigir as dificuldades do DACA e dos Dreamers de uma vez por todas através de uma lei que garanta um status a esses imigrantes. Já existe uma proposta no Congresso chamada “American Dream and Promise Act”, que passou pelo Congresso mas está parada no Senado. Se o Congresso aprovar essa lei dando status legal a mais de 700.000 Dreamers – como deveria fazer – esse problema será resolvido de maneira permanente. Enquanto uma ação do Congresso é mais difícil e leva mais tempo, nós mantemos a esperança de que os representantes vão resolver este problema e tomar a decisão certa.

Vale lembrar que nós temos mais três anos de governo Biden. Apesar do recuo do DACA, o sistema de imigração americano voltou a ser mais justo. Nós encorajamos todos os imigrantes a resolverem suas pendências de imigração agora, enquanto nós ainda temos um presidente que entende os benefícios de um sistema de imigração justo. É uma janela de oportunidade que não deve ser perdida. Se você ou um ente querido tem um problema com a imigração, a hora é agora para entrar em contato com o nosso escritório e ver quais as opções disponíveis para o seu caso.

Informações de contato:
Telefone: (610) 664-6271
Email: john@hvlawgroup.com
Site: www.hvlawgroup.com
Facebook: Hogan & Vandenberg LLC
Endereço: 1608 Walnut Street, Suite 1301, Philadelphia, PA,19103

Fotos: Jeff Anderson | Wirestock – Freepik

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