Mudanças Adotadas pelo Consulado Brasileiro Referentes a Menores de Idade

por Camila Amory

O Consulado Geral do Brasil em Nova York adotou novos modelos de Formulários de Concessão de Passaporte para Menor e de Autorização de Viagem de Menor tendo por objetivo aumentar ainda mais a segurança dos pais.

Afim de evitar violações aos direitos fundamentais dos menores e proteger tanto a família quanto o emissor do documento, o formulário agora apresenta um campo específico e reservado para cada genitor assinar o documento. Com esta nova medida, dúvidas em relação à autenticidade serão completamente esclarecidas após o reconhecimento das assinaturas pelo Notário Público.

Tal medida é focada em evitar fraudes, quando a intenção do guardião encontra-se revestida de má-fé. Todavia, se o guardião do menor pretende apenas proporcionar uma viagem ao filho, e, no caso de negativa de autorização do outro genitor, a solução será o pedido de autorização judicial, por meio de processo com essa finalidade.

Acredito que a medida tomada irá tanto facilitar o trabalho do consulado quanto a do Notário Público, pois o antigo formulário não dava nenhuma segurança de que após notarizado, o documento não ia ser alterado, como em casos já vistos.

Lembre-se: Todo o menor brasileiro ou com dupla nacionalidade, menor de 17 anos deve ter em mãos esse documento caso viaje ao Brasil, bem como, todo menor de 12 anos dentro de território brasileiro.

Uma dica para quem tem a autorização junto ao passaporte: Mantenha sempre em mãos cópias extras.

O novo formulário está disponível no Site: http://novayork.itamaraty.gov.br